Decreto do Executivo nº ERRATA13, de 04 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
ERRATA13
Ano
2019
Data
04/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/11/2019
Veículo de Publicação
JORNAL OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
No quadro 5.4.16 - DOS ESTACIONAMENTOS PARTICULARES da Lei n° 8.643, de 15 de outubro de 2019, publicado no Diário Oficial dos Municípios, edição n° 2617, no dia 24/10/2019, retifica-se.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita o(a)
Lei Ordinária nº 8.643, de 15 de outubro de 2019
Anexos Norma Jurídica