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Lei Ordinária nº 8.643, de 15 de outubro de 2019

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

8643

Ano

2019

Data

15/10/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

24/10/2019

Veículo de Publicação

JORNAL OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_no_8643.pdf

Ementa

Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana no Município de Divinópolis e regulamenta as políticas para mobilidade e acessibilidade contidas no Plano Diretor Participativo de Divinópolis.

Indexação

Institui - Plano - Municipal - Mobilidade - Urbana - Município de Divinópolis - regulamenta - políticas - mobilidade - acessibilidade - contidas - Plano Diretor Participativo de Divinópolis - Plano - Diretor - Participativo

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei Complementar nº 169, de 08 de abril de 2014
    Reeditada pelo(a)  Decreto do Executivo nº ERRATA13, de 04 de novembro de 2019
    Norma correlata  Decreto do Executivo nº 13.760, de 14 de abril de 2020
    Regulamentada pelo(a)  Decreto do Executivo nº 14.211, de 16 de fevereiro de 2021
     

    Anexos Norma Jurídica

    errata_013-2019.pdf


    OpenAPI