Lei Ordinária nº 4.140, de 27 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4140
Ano
1996
Data
27/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/12/1996
Veículo de Publicação
JORNAL AGORA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o parágrafo primeiro do artigo primeiro da Lei Municipal número 2.979/1991, que altera a Lei de Uso e Ocupação do Solo.
Indexação
Altera o parágrafo primeiro do artigo primeiro da Lei Municipal número 2.979/1991, que altera a Lei de Uso e Ocupação do Solo.
Observação
Assuntos
- Zoneamento - Alterações
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.979, de 22 de agosto de 1991
Anexos Norma Jurídica