Lei Ordinária nº 8.679, de 20 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8679
Ano
2019
Data
20/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/12/2019
Veículo de Publicação
JORNAL OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Administração, Orçamento e Informação, na Secretaria Municipal de Educação e na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito especial no montante de R$650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Administração, Orçamento e Informação, na Secretaria Municipal de Educação e na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito especial no montante de R$650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto do Executivo nº 13.605, de 20 de dezembro de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.709, de 15 de janeiro de 2020
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.730, de 27 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica