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Lei Ordinária nº 8.683, de 26 de dezembro de 2019

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

8683

Ano

2019

Data

26/12/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

30/12/2019

Veículo de Publicação

JORNAL OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_no_8683.pdf

Ementa

Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2020 - LOA - Lei Orçamentária Anual - ORÇAMENTO - 2020

Indexação

Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2020 - LOA - Lei Orçamentária Anual - ORÇAMENTO - 2020

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 8.710, de 15 de janeiro de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto do Executivo nº 13.641, de 16 de janeiro de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto do Executivo nº 13.644, de 20 de janeiro de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto do Executivo nº 13.653, de 27 de janeiro de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto do Executivo nº 13.659, de 31 de janeiro de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto do Executivo nº 13.679, de 11 de fevereiro de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto do Executivo nº 13.682, de 12 de fevereiro de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 8.714, de 12 de fevereiro de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 8.722, de 06 de março de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 8.723, de 06 de março de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 8.728, de 20 de março de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 8.730, de 27 de março de 2020
     

    Anexos Norma Jurídica

    lei_no__8683-2019_-_anexo.pdf
    lei_no__8683-2019_-_anexo.pdf


    OpenAPI