Lei Ordinária nº 8.690, de 26 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8690
Ano
2019
Data
26/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/2019
Veículo de Publicação
JORNAL OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei Municipal n° 5897, de 23 de abril de 2004, em que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Município para Associação de Moradores do Bairro Residencial Walchir Resende Costa.
Indexação
Revoga a Lei Municipal n° 5897, de 23 de abril de 2004, em que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Município para Associação de Moradores do Bairro Residencial Walchir Resende Costa.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.897, de 23 de abril de 2004
Anexos Norma Jurídica