Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 90 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2019
Número
90
Data de Apresentação
16/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 90/2019
Outras Informações
Apelido
Doação de imóvel
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Desafetação de imóvel
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
30/12/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
89
Ano
2019
Local de Origem
Prefeitura
Data
16/12/2019
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei Municipal n° 5897, de 23 de abril de 2004, em que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Município para Associação de Moradores do Bairro Residencial Walchir Resende Costa.
Indexação
Revoga a Lei Municipal n° 5897, de 23 de abril de 2004, em que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Município para Associação de Moradores do Bairro Residencial Walchir Resende Costa.
Observação
Norma Jurídica Relacionada