Lei Ordinária nº 8.698, de 27 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8698
Ano
2019
Data
27/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/2019
Veículo de Publicação
JORNAL OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação com encargos, imóvel de propriedade do Município para Sociedade Columbófila de Divinópolis, e dá outras providências.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação com encargos, imóvel de propriedade do Município para Sociedade Columbófila de Divinópolis, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.800, de 15 de março de 2021
Anexos Norma Jurídica