Lei Ordinária nº 8.699, de 27 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8699
Ano
2019
Data
27/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/2019
Veículo de Publicação
JORNAL OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação com encargos, imóvel de propriedade do Município para o Conselho Central de Divinópolis Sul, e dá outras providências.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação com encargos, imóvel de propriedade do Município para o Conselho Central de Divinópolis Sul, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.768, de 21 de outubro de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.800, de 15 de março de 2021
Anexos Norma Jurídica