Decreto do Executivo nº 13.636, de 09 de janeiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
13.636
Ano
2020
Data
09/01/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/01/2020
Veículo de Publicação
JORNAL OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a aplicação do art. 43 da Lei nº. 7.290, de 11 de fevereiro de 2011, Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores da Educação.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 7.290, de 15 de fevereiro de 2011
Anexos Norma Jurídica