Lei Ordinária nº 8.729, de 20 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8729
Ano
2020
Data
20/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/03/2020
Veículo de Publicação
JORNAL OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação a Tabela “A”, do Anexo I, da Lei Municipal nº 2.418, de 18 de novembro de 1988 e suas posteriores alterações, que dispõem sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis e dá outras providências.
Indexação
Dá nova redação a Tabela “A”, do Anexo I, da Lei Municipal nº 2.418, de 18 de novembro de 1988 e suas posteriores alterações, que dispõem sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica