Decreto do Executivo nº 13.803, de 08 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
13.803
Ano
2020
Data
08/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/06/2020
Veículo de Publicação
JORNAL OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Promove a liberação de atividades suspensas em decorrência da pandemia da COVID-19, no âmbito do Município de Divinópolis, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto do Executivo nº 13.771, de 24 de abril de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Decreto do Executivo nº 13.807, de 09 de junho de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Decreto do Executivo nº 13.821, de 18 de junho de 2020
Anexos Norma Jurídica