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Decreto do Executivo nº 13.771, de 24 de abril de 2020

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto do Executivo

Número

13.771

Ano

2020

Data

24/04/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

27/04/2020

Veículo de Publicação

JORNAL OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

13.771.pdf

Ementa

Disciplina medidas de proteção à coletividade a serem adotadas para enfrentamento da calamidade em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19, no âmbito do Município de Divinópolis, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Decreto do Executivo nº 13.783, de 15 de maio de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto do Executivo nº 13.789, de 22 de maio de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto do Executivo nº 13.796, de 28 de maio de 2020
    Norma correlata  Decreto do Executivo nº 13.799, de 02 de junho de 2020
    Norma correlata  Decreto do Executivo nº 13.803, de 08 de junho de 2020
     

    Anexos Norma Jurídica



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