Lei Ordinária nº 4.013, de 09 de julho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4013
Ano
1996
Data
09/07/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/07/1996
Veículo de Publicação
JORNAL MINAS GERAIS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ZONEAMENTO DOS TERRENOS DOS BAIRRO RANCHO ALEGRE E BELO VALE, LINDEIROS À RODOVIA DE ACESSO AO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DOS CAMPOS, E CRIA A ZONA DE USO MÚLTIPLO E O CORREDOR NA REGIÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica