Lei Ordinária nº 4.015, de 14 de agosto de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4015
Ano
1996
Data
14/08/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/08/1996
Veículo de Publicação
JORNAL AGORA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS DE PEQUENO VULTO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto do Executivo nº 2.874, de 04 de junho de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.780, de 31 de outubro de 2003
Norma correlata
Portaria do Legislativo nº 13, de 15 de janeiro de 2024
Anexos Norma Jurídica