Lei Ordinária nº 8.753, de 20 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8753
Ano
2020
Data
20/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/07/2020
Veículo de Publicação
JORNAL OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 5.610, de 22 de maio de 2003, que dispõe sobre a regulamentação do Comércio Ambulante ou Camelô e atividades afins, no Município de Divinópolis e dá outras providências.
Indexação
Altera a Lei Municipal nº 5.610, de 22 de maio de 2003, que dispõe sobre a regulamentação do Comércio Ambulante ou Camelô e atividades afins, no Município de Divinópolis e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.610, de 29 de maio de 2003
Anexos Norma Jurídica