Lei Ordinária nº 8.758, de 20 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8758
Ano
2020
Data
20/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/08/2020
Veículo de Publicação
JORNAL OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica o art. 3º da Lei Municipal nº 8.162, de 14 de junho de 2016, que dispõe sobre a manutenção do entorno de ferrovias no Município de Divinópolis.
Indexação
Modifica o art. 3º da Lei Municipal nº 8.162, de 14 de junho de 2016, que dispõe sobre a manutenção do entorno de ferrovias no Município de Divinópolis.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.162, de 14 de junho de 2016
Anexos Norma Jurídica