Lei Ordinária nº 8.767, de 21 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8767
Ano
2020
Data
21/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/10/2020
Veículo de Publicação
JORNAL OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, em conformidade com a Lei Municipal n° 2.418, 18 de novembro de 1988, à área que menciona e dá outras providências.
Indexação
Altera zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, em conformidade com a Lei Municipal n° 2.418, 18 de novembro de 1988, à área que menciona e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica