Lei Ordinária nº 5.247, de 21 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5247
Ano
2001
Data
21/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/12/2001
Veículo de Publicação
JORNAL PARTICIPAÇÃO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alienação de área remanescente de propriedade do Município e resultante de modificação de alinhamento de via pública que menciona.
Indexação
Dispõe sobre a alienação de área remanescente de propriedade do Município e resultante de modificação de alinhamento de via pública que menciona.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.771, de 11 de novembro de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.821, de 22 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica