Lei Ordinária nº 9.314, de 14 de dezembro de 2023 não possui Texto Articulado.
Portaria nº 218, de 23 de novembro de 2021 não possui Texto Articulado.
Lei Ordinária nº 3.954, de 01 de março de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3954
Ano
1996
Data
01/03/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/03/1996
Veículo de Publicação
INFORMATIVO AGENTE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES.
Indexação
CRIA - FUNDO - MUNICIPAL - TRANSPORTES
Observação
Assuntos
- Fundos Municipais
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Anexos Norma Jurídica