Lei Ordinária nº 4.293, de 18 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4293
Ano
1997
Data
18/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/12/1997
Veículo de Publicação
JORNAL SINTONIA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, REVOGA A LEI N° 3.954, DE 01 DE MARÇO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO - FUNDO - MUNICIPAL - TRANSPORTES - REVOGA - LEI N° 3.954, DE 01 DE MARÇO DE 1996
Observação
Assuntos
- Fundos Municipais
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.954, de 01 de março de 1996
Norma correlata
Decreto do Executivo nº 3.016, de 05 de julho de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.867, de 07 de abril de 2004
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.774, de 10 de maio de 2008
Anexos Norma Jurídica