Decreto do Executivo-PMD nº 14.281, de 22 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PMD
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
14.281
Ano
2021
Data
22/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/03/2021
Veículo de Publicação
JORNAL OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o pagamento de gratificação de função à servidora que menciona, em caráter precário.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto do Executivo nº 15.489, de 06 de janeiro de 2023
Anexos Norma Jurídica