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Decreto do Executivo nº 15.489, de 06 de janeiro de 2023

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto do Executivo

Número

15.489

Ano

2023

Data

06/01/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

16/01/2023

Veículo de Publicação

Diário Oficial - DOMM

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Prorroga os pagamentos de gratificação concedidos pelos decretos que menciona, em caráter precário.

Indexação

Observação

Assuntos

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    Norma correlata  Decreto do Executivo nº 14.454, de 30 de junho de 2021
    Norma correlata  Decreto do Executivo nº 14.455, de 30 de junho de 2021
    Norma correlata  Decreto do Executivo nº 14.458, de 30 de junho de 2021
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    Norma correlata  Decreto do Executivo nº 14.615, de 08 de setembro de 2021
    Norma correlata  Decreto do Executivo nº 14.643, de 24 de setembro de 2021
    Norma correlata  Decreto do Executivo nº 14.709, de 28 de outubro de 2021
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    Altera o(a)  Decreto do Executivo nº 14.746, de 24 de novembro de 2021
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    Norma correlata  Decreto do Executivo nº 15.028, de 04 de maio de 2022
    Norma correlata  Decreto do Executivo nº 15.031, de 04 de maio de 2022
    Norma correlata  Decreto do Executivo nº 15.037, de 04 de maio de 2022
    Norma correlata  Decreto do Executivo nº 15.041, de 04 de maio de 2022
    Norma correlata  Decreto do Executivo nº 15.038, de 04 de maio de 2022
    Norma correlata  Decreto do Executivo nº 15.036, de 04 de maio de 2022
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    Norma correlata  Decreto do Executivo nº 15.032, de 04 de maio de 2022
    Altera o(a)  Decreto do Executivo nº 15.029, de 04 de maio de 2022
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    Norma correlata  Decreto do Executivo nº 15.265, de 05 de setembro de 2022
    Norma correlata  Decreto do Executivo nº 15.267, de 05 de setembro de 2022
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    Norma correlata  Decreto do Executivo nº 15.280, de 13 de setembro de 2022
    Norma correlata  Decreto do Executivo nº 15.281, de 13 de setembro de 2022
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    Norma correlata  Decreto do Executivo nº 15.328, de 14 de outubro de 2022
    Norma correlata  Decreto do Executivo nº 15.330, de 14 de outubro de 2022
    Norma correlata  Decreto do Executivo nº 15.326, de 14 de outubro de 2022
    Norma correlata  Decreto do Executivo nº 15.337, de 18 de outubro de 2022
    Norma correlata  Decreto do Executivo nº 15.358, de 03 de novembro de 2022
    Norma correlata  Decreto do Executivo nº 15.377, de 21 de novembro de 2022
    Norma correlata  Decreto do Executivo nº 15.397, de 01 de dezembro de 2022
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Decreto do Executivo nº 15.496, de 12 de janeiro de 2023
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Decreto do Executivo nº 15.571, de 09 de março de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto do Executivo nº 15.863, de 28 de setembro de 2023
    Norma correlata  Decreto do Executivo nº 15.864, de 29 de setembro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto do Executivo nº 16.004, de 29 de dezembro de 2023
     

    Anexos Norma Jurídica

    15.489.pdf


    OpenAPI