Lei Ordinária nº 5.237, de 13 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5237
Ano
2001
Data
13/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/12/2001
Veículo de Publicação
JORNAL PARTICIPAÇÃO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Município para a Associação dos Moradores do Bairro São Simão.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Município para a Associação dos Moradores do Bairro São Simão.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.779, de 12 de junho de 2000
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.485, de 08 de agosto de 2018
Anexos Norma Jurídica