Lei Ordinária nº 8.813, de 22 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8813
Ano
2021
Data
22/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/04/2021
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivo da Lei 8587 de 2019, que dispõe sobre a comunicação prévia ao Legislativo Municipal das reuniões ordinárias e extraordinárias dos Conselhos no Município de Divinópolis e dá outra providências.
Indexação
Altera dispositivo da Lei 8587 de 2019, que dispõe sobre a comunicação prévia ao Legislativo Municipal das reuniões ordinárias e extraordinárias dos Conselhos no Município de Divinópolis e dá outra providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.587, de 13 de maio de 2019
Anexos Norma Jurídica