Lei Ordinária nº 8.587, de 13 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8587
Ano
2019
Data
13/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/05/2019
Veículo de Publicação
Jornal Oficial da AMMMG
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a comunicação prévia ao Legislativo Municipal das Reuniões Ordinárias e Extraordinárias dos Conselhos no município de Divinópolis e dá outras providências.
Indexação
comunicação - escrita - prévia - Legislativo - Municipal - reuniões - reunião - ordinárias - ordinária - extraordinárias - extraordinária - conselhos - conselho - vereadores
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.813, de 22 de abril de 2021
Anexos Norma Jurídica