Decreto do Executivo nº 14.365, de 11 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
14.365
Ano
2021
Data
11/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/05/2021
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Nomeia membros para compor a Junta Administrativa de Julgamento dos Recursos de Infração do Serviço de Inspeção Municipal – SIM, no âmbito da Secretaria Municipal de Agronegócios.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto do Executivo nº 15.271, de 05 de setembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Decreto do Executivo nº 16.882, de 20 de agosto de 2025
Anexos Norma Jurídica