Decreto do Executivo nº 16.882, de 20 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
16.882
Ano
2025
Data
20/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/08/2025
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Decreto nº 14.365, de 11 de maio de 2021.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica