Lei Ordinária nº 8.834, de 01 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8834
Ano
2021
Data
01/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/06/2021
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, em conformidade com a Lei n°. 2.418, de 18 de novembro de 1988, à área que menciona - Bairro Jardim Brasília
Indexação
Atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, em conformidade com a Lei Municipal n°. 2.418, de 18 de novembro de 1988, à área que menciona - Bairro Jardim Brasília
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.418, de 18 de novembro de 1988
Anexos Norma Jurídica