Lei Complementar nº 28, de 15 de janeiro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
28
Ano
1996
Data
15/01/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/01/1996
Veículo de Publicação
JORNAL A SEMANA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 038/97 - REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 059/1999)
Indexação
CONSELHO - MUNICIPAL - ASSISTÊNCIA SOCIAL - ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 038/97 - REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 059/1999)
Observação
Revogada pela LC 059/99
Assuntos
- Conselhos Municipais
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 38, de 12 de agosto de 1997
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 59, de 03 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica