Lei Ordinária nº 8.863, de 09 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8863
Ano
2021
Data
09/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/07/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece condições para a instalação de passagens de nível no âmbito do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Indexação
Estabelece condições para a instalação de passagens de nível no âmbito do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica