Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 49 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2021
Número
49
Data de Apresentação
09/03/2021
Número do Protocolo
779
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 49/2021
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Ordinária
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei Ordinária
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece condições para a instalação de passagens de nível no âmbito do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Indexação
Estabelece condições para a instalação de passagens de nível no âmbito do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada