Lei Ordinária nº 8.911, de 20 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8911
Ano
2021
Data
20/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/10/2021
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do Art.1° da Lei N° 8.884, de 02 de Setembro de 2021, que dispõe sobre o projeto de volta para a casa.
Indexação
Altera a redação do Art.1° da Lei N° 8.884, de 02 de Setembro de 2021, que dispõe sobre o projeto de volta para a casa.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica