Decreto do Executivo nº 14.710, de 28 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
14.710
Ano
2021
Data
28/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/10/2021
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o pagamento de gratificação para desempenho de encargos especiais a servidora que menciona, em caráter precário.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto do Executivo nº 15.489, de 06 de janeiro de 2023
Anexos Norma Jurídica