Lei Ordinária nº 8.947, de 13 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8947
Ano
2021
Data
13/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/12/2021
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a reversão ao Patrimônio do Município do imóvel que menciona, doado para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP - Superintendência do Patrimônio da União em MG - SPU/MG - Regional da Polícia Federal em Minas Gerais, através da Lei nº 8.003, de 17 de setembro de 2015.
Indexação
Dispõe sobre a reversão ao Patrimônio do Município do imóvel que menciona, doado para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP - Superintendência do Patrimônio da União em MG - SPU/MG - Regional da Polícia Federal em Minas Gerais, através da Lei nº 8.003, de 17 de setembro de 2015.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 8.003, de 17 de setembro de 2015
Anexos Norma Jurídica