Decreto do Executivo nº 14.783, de 14 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
14.783
Ano
2021
Data
14/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/12/2021
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Decreto nº 13.926, de 14 de setembro de 2020, que "nomeia os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON, para o biênio 2020/2021".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica