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Lei Ordinária nº 8.953, de 17 de dezembro de 2021

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

8953

Ano

2021

Data

17/12/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

21/12/2021

Veículo de Publicação

DIÁRIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera a Lei no 1.071, de 21 de novembro de 1973, que Estabelece o Código de Obras de Divinópolis.

Indexação

Altera a Lei no 1.071, de 21 de novembro de 1973, que Estabelece o Código de Obras de Divinópolis - processos - aprovação - projeto - arquitetônico - formato - físico - digital

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.071, de 21 de novembro de 1973
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI