Lei Ordinária nº 8.973, de 10 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8973
Ano
2022
Data
10/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/02/2022
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa “Cidade Voluntária”, de incentivo ao voluntariado, e cria o Conselho Municipal de Incentivo ao Voluntariado (COMIV), o Prêmio Municipal de Incentivo ao Voluntariado e o Selo de Acreditação do Programa Cidade Voluntária, de Incentivo ao Voluntariado.
Indexação
projeto voluntário
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto do Executivo nº 16.240, de 04 de julho de 2024
Anexos Norma Jurídica