Lei Ordinária nº 9.008, de 30 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9008
Ano
2022
Data
30/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/04/2022
Veículo de Publicação
Jornal Oficial da AMMMG
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a competência das condições de segurança das passagens de nível instaladas ou a serem instaladas no município de Divinópolis e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a competência das condições de segurança das passagens de nível instaladas ou a serem instaladas no município de Divinópolis e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica