Decreto do Executivo nº 15.003, de 19 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
15.003
Ano
2022
Data
19/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/04/2022
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o Anexo I do Decreto nº 8.484, de 21 de agosto de 2008.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica