Decreto do Executivo nº 8.484, de 21 de agosto de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
8484
Ano
2008
Data
21/08/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA O REGULAMENTO OPERACIONAL DO SERVIÇO ESPECIAL DE TRANSPORTE SUPLEMENTAR ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, COM ALTO GRAU DE COMPROMETIMENTO, IMPOSSIBILITADAS DE UTILIZAR VEÍCULOS ADAPTADOS DO SISTEMA PÚBLICO CONVENCIONAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - PROJETO RESGATE DA CIDADANIA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
APROVA - REGULAMENTO - OPERACIONAL - SERVIÇO - ESPECIAL - TRANSPORTE - SUPLEMENTAR - PESSOAS - DEFICIÊNCIA FÍSICA - DEFICIÊNCIA - FÍSICA - ALTO - GRAU - COMPROMETIMENTO - IMPOSSIBILITADAS - UTILIZAR - VEÍCULOS - ADAPTADOS - SISTEMA - PÚBLICO - CONVENCIONAL - TRANSPORTE - PASSAGEIROS - PROJETO RESGATE DA CIDADANIA
Observação
Assuntos
- Transporte Coletivo
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 5.801, de 11 de dezembro de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Decreto do Executivo nº 10.916, de 20 de dezembro de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Decreto do Executivo nº 15.003, de 19 de abril de 2022
Norma correlata
Decreto do Executivo nº 15.222, de 03 de agosto de 2022
Anexos Norma Jurídica