Lei Ordinária nº 9.023, de 26 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9023
Ano
2022
Data
26/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/04/2022
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Campanha “Vem pro MEI” de incentivo à formalização de microempreendedores individuais no Município de Divinópolis.
Indexação
Institui a Campanha “Vem pro MEI” de incentivo à
formalização de microempreendedores individuais no
Município de Divinópolis.
formalização de microempreendedores individuais no
Município de Divinópolis.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica