Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 2 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2022
Número
2
Data de Apresentação
06/01/2022
Número do Protocolo
2
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 02/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Campanha Vem pro Mei
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Campanha Vem pro Mei
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Campanha Vem pro MEI de incentivo à formalização de microempreendedores individuais no Município de Divinópolis.
Indexação
Institui a Campanha Vem pro MEI de incentivo à formalização de microempreendedores individuais no Município de Divinópolis.
Observação
Norma Jurídica Relacionada