Decreto do Executivo nº 15.050, de 10 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
15.050
Ano
2022
Data
10/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/05/2022
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Cria a COMFI-PROCON - Comissão de Fiscalização no âmbito da Gerência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON – e designa agentes públicos municipais para função de fiscalização, no âmbito do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 198, de 02 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica