Resolução nº 561, de 26 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
561
Ano
2022
Data
26/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/05/2022
Veículo de Publicação
Jornal Oficial AMMMG
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre os processos legislativo e administrativo eletrônicos, e regulamenta o Título VII, da Resolução nº 392, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Divinópolis, e o art. 46, §§2º e 3º, da Lei Orgânica do Município de Divinópolis, em conformidade com a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação
Indexação
Dispõe sobre os processos legislativo e administrativo eletrônicos, e regulamenta o Título VII, da Resolução nº 392, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Divinópolis, e o art. 46, §§2º e 3º, da Lei Orgânica do Município de Divinópolis, em conformidade com a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Orgânica nº 1, de 26 de maio de 1998
Norma correlata
Resolução nº 392, de 23 de dezembro de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 566, de 10 de outubro de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 568, de 18 de junho de 2024
Anexos Norma Jurídica