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Lei Ordinária nº 9.052, de 13 de junho de 2022

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

9052

Ano

2022

Data

13/06/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

15/06/2022

Veículo de Publicação

DIÁRIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, em conformidade com a Lei n° 2.418, de 18 de novembro de 1988, à área que menciona - Rua Santana - Bairro Jardim Brasília.

Indexação

Atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, em conformidade com a Lei n° 2.418, de 18 de novembro de 1988, à área que menciona - Rua Santana - Bairro Jardim Brasília

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 2.418, de 18 de novembro de 1988
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI