Decreto do Executivo nº 15.281, de 13 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
15.281
Ano
2022
Data
13/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/09/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial - DOMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o pagamento de gratificação para desempenho de encargos especiais, em caráter precário.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto do Executivo nº 15.489, de 06 de janeiro de 2023
Anexos Norma Jurídica