Lei Ordinária nº 9.093, de 06 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9093
Ano
2022
Data
06/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/09/2022
Veículo de Publicação
Jornal Oficial AMMMG
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza doação de imóvel de propriedade do Município à Associação de Moradores do Cacôco do Meio, Searom, Bom Retiro e Vale das Flores.
Indexação
lote de nº 610 - quadra nº 153 - zona 40 - Rua Amarildo Bento Gontijo - matrícula de nº 30.502 - livro nº 02
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.230, de 10 de julho de 2023
Anexos Norma Jurídica