Lei Ordinária nº 9.117, de 20 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9117
Ano
2022
Data
20/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/10/2022
Veículo de Publicação
DIARIO AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 8.968, de 07 de fevereiro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar os imóveis que especifica.
Indexação
Altera a Lei nº 8.968, de 07 de fevereiro de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar os imóveis que especifica”.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica