Lei Ordinária nº 8.968, de 07 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8968
Ano
2022
Data
07/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/02/2022
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar os imóveis que especifica.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar os imóveis que especifica.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.018, de 11 de abril de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.117, de 20 de outubro de 2022
Anexos Norma Jurídica